Espaço aéreo controlado e não controlado

A ICA 100-12 define espaço aéreo controlado como o "espaço aéreo de dimensões definidas, dentro do qual se presta o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo de acordo com a classificação do espaço aéreo" — um termo genérico que reúne os espaços aéreos ATS das classes A, B, C, D e E². A ICA 100-37 chega à mesma ideia por outro caminho: as Áreas de Controle e Zonas de Controle são "as partes do espaço aéreo na FIR onde é provido o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo para os voos IFR ou VFR, conforme a classificação do espaço aéreo"¹.

Fora dessas áreas o espaço aéreo continua existindo — segue dentro da FIR — mas o serviço muda de natureza: em vez de controle, presta-se informação de voo e alerta¹. Essa mudança tem uma consequência prática direta sobre quem responde pela separação entre aeronaves: sempre que o órgão ATC não tiver responsabilidade de prover separação para a classe de espaço aéreo em questão, cabe ao piloto em comando providenciar sua própria separação em relação às demais aeronaves (Art. 24)¹.

O próximo capítulo detalha as classes de espaço aéreo e o que muda em cada uma. Aqui, a distinção que importa é binária: há controle, ou não há.

Espaço aéreo controlado não é a mesma coisa que voo controlado

São dois conceitos vizinhos e fáceis de confundir, e o restante deste manual usa os dois. Espaço aéreo controlado é um atributo do espaço: as classes A, B, C, D e E, onde se presta o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo conforme a classificação². Voo controlado é um atributo do voo: o item CI do Anexo VII da ICA 100-12 define-o como "todo voo sujeito à autorização de controle de tráfego aéreo"².

O teste é diferente em cada caso — o primeiro pergunta onde a aeronave está; o segundo, se aquele voo depende de autorização ATC. Eles quase sempre coincidem, mas não sempre:

• um voo VFR em espaço aéreo Classe E está dentro de espaço aéreo controlado e não é voo controlado: o Art. 115 da ICA 100-12 diz que, nas Classes E, F e G, "os voos VFR não estão sujeitos à autorização de controle de tráfego aéreo, recebendo dos órgãos ATS tão somente os serviços de informação de voo e de alerta"²;
• um voo VFR Especial é voo controlado por definição, porque o Anexo VII da ICA 100-12 o descreve como o "voo VFR autorizado pelo controle de tráfego aéreo" dentro de CTR ou ATZ de aeródromo controlado².

É essa distinção que sustenta duas frases que aparecem adiante: a de que o voo VFR em Classe D continua sendo um voo controlado, e a do Art. 77 da ICA 100-12, que exige autorização "antes de realizar um voo controlado, ou uma parte de um voo controlado"².

FIR

O Art. 15 da ICA 100-37 é direto: "Regiões de Informação de Voo são as partes do espaço aéreo onde são providos os Serviços de Informação de Voo e de Alerta."¹ A ICA 100-12 define o mesmo conceito quase palavra por palavra: "espaço aéreo de dimensões definidas, dentro do qual são proporcionados serviços de informação de voo e de alerta"².

A FIR é o recipiente das demais divisões, não uma alternativa a elas. O Art. 19, parágrafo único, é explícito: "As Áreas de Controle, as Zonas de Controle e as Zonas de Tráfego de Aeródromo localizadas dentro de uma Região de Informação de Voo fazem parte dessa Região de Informação de Voo."¹ Ou seja, UTA, CTA, TMA, CTR e ATZ não ficam ao lado da FIR — ficam dentro dela.

Áreas de Controle: UTA, CTA e TMA

O Art. 16 estabelece o gênero: "Áreas de Controle e Zonas de Controle são as partes do espaço aéreo na FIR onde é provido o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo para os voos IFR ou VFR, conforme a classificação do espaço aéreo."¹ O Art. 17 divide as Áreas de Controle em três espécies, cada uma "assim definida na AIP-Brasil"¹:

• UTA — compreende as aerovias superiores e outras partes do espaço aéreo superior;
• CTA — compreende as aerovias inferiores e outras partes do espaço aéreo inferior;
• TMA — compreende partes do espaço aéreo inferior.

A fronteira entre espaço aéreo superior e inferior não é uma variável local — é nacional e fixa: o espaço aéreo superior começa no FL 245 exclusive e não tem limite vertical superior; o inferior vai do solo ou da água até o FL 245 inclusive (Art. 12 e 13)¹. É essa divisão que separa UTA de CTA.

A TMA ganha uma descrição adicional na ICA 100-12: é a "área de controle situada geralmente na confluência de rotas ATS e nas imediações de um ou mais aeródromos"² — o espaço que concentra as chegadas e saídas de um ou mais aeródromos vizinhos antes de elas se juntarem às aerovias.

CTR

A ICA 100-12 define Zona de Controle como "espaço aéreo controlado que se estende do solo até um limite superior especificado"². É a mesma lógica de controle do Art. 16 — dentro da CTR presta-se o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo para IFR ou VFR conforme a classe do espaço¹ — mas com uma diferença de origem: enquanto a Área de Controle "se estende para cima a partir de um limite especificado sobre o terreno"², a CTR começa no próprio solo. É o espaço aéreo controlado que envolve um aeródromo desde a superfície.

ATZ

O Art. 19 designa como Zona de Tráfego de Aeródromo "as partes do espaço aéreo em torno de um aeródromo dentro das quais se determinou a aplicação de requisitos especiais para proteção do tráfego do aeródromo"¹.

A ATZ não é uma classe de espaço aéreo. O Anexo II da ICA 100-37, referenciado pelo Art. 22, registra isso: "Uma ATZ não possui classificação quanto à tabela [de classes de espaço aéreo], sendo seu efeito prático o de proteger o tráfego VFR em operação em um aeródromo."¹ O que garante — ou não — o controle de tráfego naquele aeródromo é outro dispositivo: o Art. 20 diz que "os aeródromos onde é provido o Serviço de Controle de Tráfego Aéreo para o tráfego de aeródromo são designados como aeródromos controlados."¹

Justaposição vertical

Quando dois espaços aéreos ATS se sobrepõem verticalmente — um exatamente acima do outro —, o Art. 23 resolve o conflito com uma regra única: "os voos em um nível comum deverão cumprir os requisitos e dispor dos serviços aplicáveis para o espaço aéreo de classe menos restritiva."¹ O parágrafo único fixa a ordem de restritividade: "o espaço aéreo Classe B deve ser considerado menos restritivo que o espaço aéreo Classe A; o Classe C menos restritivo que o Classe B e assim por diante."¹

Na prática: se uma TMA Classe D tiver uma CTA Classe C sobreposta acima dela, no nível exato em que as duas coincidem valem as regras da Classe C — a menos restritiva das duas. As classes de espaço aéreo serão detalhadas no próximo capítulo; o que importa aqui é o princípio de resolução para quando duas estruturas coincidem no mesmo nível.

Resumo das divisões

Os limites laterais e verticais reais de cada FIR, TMA, CTR e ATZ são publicados na AIP-Brasil e nas cartas aeronáuticas — variam por localidade e mudam por ciclo AIRAC. Para os limites vigentes de cada área, consulte a seção Manuais Operacionais do portal.

Corte vertical do espaço aéreo