Fundamentos do AFIS

O que é o AFIS

A ICA 100-37 define o Serviço de Informação de Voo de Aeródromo, o AFIS, como "um serviço que tem por finalidade proporcionar as informações que assegurem a condução eficiente do tráfego aéreo nos aeródromos que não disponham de órgão ATC ou este não esteja no seu horário de funcionamento" (Art. 782)¹.

Ele é normalmente prestado por um órgão ATS identificado como "RÁDIO", localizado no aeródromo ou remotamente (Art. 783). Esse órgão "presta o Serviço de Informação de Voo e, adicionalmente, o Serviço de Alerta a todo o tráfego em operação na área de movimento do aeródromo e a todas as aeronaves em voo no espaço aéreo Classe G nas imediações do mesmo" (Art. 783, parágrafo único)¹.

São dois serviços, e nenhum deles é controle:

• Informação de voo: as informações de que o piloto precisa para operar no aeródromo. O vento, o ajuste de altímetro, a pista que os outros estão usando, o tráfego conhecido e as condições do aeródromo.
• Alerta: notificar os órgãos competentes quando uma aeronave precisa de busca e salvamento, e ajudar esses órgãos.

Onde o AFIS é prestado

O AFIS é normalmente prestado dentro de uma Zona de Informação de Voo (FIZ), divulgada na AIP-Brasil, com a configuração definida pelas características e necessidades da localidade (Art. 786)¹. Onde não houver FIZ publicada, o serviço é prestado, além da área de movimento, a todas as aeronaves em voo em Classe G abaixo do FL 145 e num raio de 27 NM (50 km) do aeródromo (Art. 787)¹.

As FIZ estão na ENR 2.2 da AIP². Todas são Classe G, mas variam muito de tamanho:

Fonte: AIP-Brasil, ENR 2.2, emenda de 01/10/2026².

Uma FIZ pode ficar embaixo de uma TMA. Nesse caso, o voo dentro da FIZ é Classe G, mas acima do teto dela começa o espaço aéreo controlado da TMA. A RÁDIO só presta serviço até o teto da FIZ.

Quem presta o AFIS

O caso normal é uma RÁDIO no aeródromo, mas a própria ICA 100-37 prevê outros arranjos. Num aeródromo não controlado que é sede de um APP, o AFIS é prestado por esse APP (Art. 784). Um APP pode também prestar AFIS em outro aeródromo, desde que o aeródromo fique numa CTR da jurisdição dele, a Organização Regional do DECEA concorde, um controlador fique responsável pelo AFIS de um único aeródromo e uma avaliação de risco mostre que a operação é viável (Art. 785)¹. O MCA 100-16 resume: os órgãos que prestam AFIS são RDO, APP ou TWR (Art. 153)³.

A AIP mostra todas essas formas:

Fonte: AIP-Brasil, ENR 2.2².

A forma de prestar não muda o serviço. Se o APP ou a torre prestam AFIS numa FIZ, eles prestam informação, não controle, enquanto a aeronave estiver na FIZ.

O que a RÁDIO informa

O Art. 788 da ICA 100-37 lista os elementos básicos de informação que o órgão do AFIS proporciona às aeronaves¹:

1. Informações meteorológicas para o pouso e a decolagem, incluindo SIGMET: vento na superfície e suas variações significativas, ajuste de altímetro (QNH) arredondado para o hectopascal inteiro inferior, temperatura do ar, visibilidade ou RVR quando menor que 10 km, condições meteorológicas significativas nos setores de decolagem e de aproximação e, para o IFR, a quantidade e a altura da base da camada de nuvens mais baixa.
2. Informações para o piloto escolher a pista, além do vento: a pista e o circuito de tráfego usados por outras aeronaves e, quando o piloto pedir, o comprimento da pista ou a distância de uma interseção ao fim dela.
3. Aeronaves, veículos ou pessoas conhecidos na área de manobras ou perto dela, e aeronaves operando nas proximidades que possam constituir risco.
4. Condições do aeródromo: obras, partes irregulares ou danificadas das pistas, água na pista, aeronaves estacionadas, outros perigos ocasionais como aves, e avarias na iluminação.
5. Mudanças no estado operacional de auxílios visuais e não visuais, quando não constarem das publicações.
6. Informações de VHF-DF, quando o órgão tiver o equipamento.
7. Mensagens, incluindo autorizações, recebidas de outros órgãos ATS para retransmissão à aeronave.
8. Outras informações que possam contribuir para a segurança.

A ICA 100-37 lembra o limite do que a RÁDIO sabe: o órgão do AFIS "apenas divulga informações conhecidas, algumas vezes reportadas pelos próprios pilotos que estão operando na localidade ou próximos dela" (Art. 786, § 2°)¹.

O que a RÁDIO não presta

A ICA 100-37 é direta: na FIZ "não há prestação de Serviço de Controle de Tráfego Aéreo e, por isso, não devem ser esperadas autorizações de controle de tráfego aéreo" (Art. 786, § 1°)¹.

O elemento que mais confunde é a retransmissão (Art. 788, VII). A única autorização que passa pela frequência da RÁDIO é a de outro órgão, e a RÁDIO deixa claro de quem ela partiu. Nos exemplos do MCA 100-16, a RÁDIO diz "autorizado pelo Centro" antes da autorização (Art. 158)³.

A responsabilidade do piloto

Na FIZ, quem decide é o piloto. A ICA 100-37 dá a ele obrigações claras:

• Escuta: quem opera no espaço aéreo em que o AFIS é prestado mantém escuta na frequência do órgão (Art. 145)¹.
• Reportes: na aproximação, no pouso, no movimento no solo e na saída, o piloto reporta à RÁDIO o procedimento IFR que vai executar e as fases e altitudes atingidas, a pista escolhida antes de entrar no circuito ou iniciar o táxi, as posições críticas no táxi e no circuito, as horas de pouso e decolagem e, na perna base ou na aproximação final IFR, o trem de pouso baixado e travado (Art. 791)¹.
• Escolha da pista: espera-se que o piloto use a pista mais utilizada pelos outros tráfegos. Ele tem "autoridade final e responsabilidade pela operação segura da aeronave" e pode escolher outra pista, desde que reporte a intenção à RÁDIO antes de entrar no circuito ou iniciar o táxi (Art. 158)¹.
• Coordenação entre pilotos: o piloto fica atento aos outros tráfegos VFR e IFR, informa suas intenções à RÁDIO e coordena suas manobras com os outros tráfegos, se for o caso (Art. 152)¹.

Isso vale também para o IFR. Fora do espaço aéreo controlado, a aeronave IFR não recebe separação. A AIP deixa isso explícito para a FIZ Sorocaba, onde o procedimento IFR de SDCO fica todo em Classe G: as aeronaves que o executam "devem providenciar sua própria separação" em relação às demais aeronaves na FIZ².

O Serviço de Alerta

O Serviço de Alerta é prestado a toda aeronave que recebe Serviço de Controle de Tráfego Aéreo, que apresentou Plano de Voo e teve a decolagem notificada a um órgão ATS, ou que se sabe ou se suspeita estar sob interferência ilícita (Art. 795)¹. A responsabilidade de iniciar o serviço numa emergência é da "TWR, APP ou RDO (rádio) que tomar conhecimento de uma emergência em voo VFR ou IFR", que notifica imediatamente o ACC e o ARCC correspondentes (Art. 797)¹.

Para a RÁDIO, isso significa acompanhar cada aeronave até o fim: quem reportou na final e não reportou no solo, ou quem decolou e não chamou o próximo órgão, é um caso para o Serviço de Alerta.